Política de Privacidade - OPBus!

Vigente a partir de: 19 de agosto de 2025 • Última atualização: 19 de agosto de 2025

Esta política descreve como o aplicativo OPBus! (o “App”) coleta, usa, compartilha e protege dados. Ela está alinhada às políticas do Google Play e à LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Quem somos

Controlador: Túlio César da Silva Cruz

E-mail de contato (DPO/Encarregado): ourotechsolucoes@gmail.com

Sumário

1. Dados do utilizador (coleta e uso)

Coletamos apenas o necessário para operar e melhorar o App. O tratamento é feito com base nas hipóteses legais aplicáveis (p. ex., execução de contrato, legítimo interesse com avaliação e salvaguardas, ou consentimento quando exigido).

1.1. Categorias de dados

Dado pessoal / técnico Finalidade Base legal Exemplos de terceiros envolvidos
Localização (precisa e/ou aproximada), quando ativada pelo usuário. Exibir sua posição no mapa e mostrar pontos de ônibus/linhas próximos; melhorar estimativas de tempo e rotas. Execução do serviço; consentimento quando necessário. Serviços de mapa (p. ex., Google Maps/Play Services) ou OpenStreetMap/Leaflet no web.
Identificadores do dispositivo (p. ex., ID de publicidade) e endereços IP. Prevenção de fraude, métricas, personalização/limitação de anúncios (se ativado). Legítimo interesse; consentimento para anúncios personalizados. Google AdMob/Google Play Services.
Dados de uso (interações no App, telas acessadas, desempenho). Estatísticas, melhoria de UX, correção de falhas. Legítimo interesse. Firebase Analytics (quando habilitado), Crashlytics para logs de falhas.
Logs e dados de diagnóstico. Suporte técnico e estabilidade. Legítimo interesse. Crashlytics ou serviços equivalentes.
Dados de conta (nome, e-mail) se você optar por criar/login. Acesso autenticado a recursos, suporte e comunicação. Execução de contrato; consentimento para comunicações. Firebase Auth (se usado) ou backend próprio (Flask/MySQL) do controlador.

1.2. Publicidade

Podemos exibir anúncios por meio do Google AdMob. Você pode optar por não receber anúncios personalizados nas configurações do App e/ou do dispositivo. AdMob pode usar o ID de publicidade para limitar frequência, detectar fraude e selecionar anúncios relevantes.

1.3. Precisão das informações de transporte

Os horários, pontos e linhas podem ser fornecidos por bases próprias e/ou por terceiros e estão sujeitos a mudanças. Esforçamo-nos pela precisão, mas não garantimos disponibilidade contínua ou exatidão em tempo real.

2. Abuso na rede e em dispositivos

O App não contém código malicioso, não realiza mineração, não executa ações sem o seu conhecimento, não explora vulnerabilidades do sistema nem interfere com outros aplicativos/dispositivos.

Implementamos medidas para detectar uso indevido (p. ex., automação abusiva, scraping excessivo ou ataques). Podemos limitar acessos que comprometam a estabilidade do serviço.

3. Autorizações e APIs com acesso a informações confidenciais

Solicitamos permissões de maneira just-in-time e somente para funcionalidades aparentes ao usuário:

APIs e SDKs que podem acessar dados sensíveis (ex.: Google Play Services, AdMob, Firebase) são usados em conformidade com suas políticas, com minimização de dados, controles de privacidade e, quando aplicável, consentimento do usuário.

4. Comportamento enganador

Não ocultamos funcionalidades, não coletamos dados em segundo plano de forma não relacionada à finalidade do App e não prometemos recursos inexistentes. Os rótulos de dados do Google Play e a presente política refletem fielmente nosso tratamento de dados.

5. Representação fraudulenta

Não nos passamos por outra entidade, empresa, órgão público ou fornecedor de transporte. Marcas de terceiros citadas pertencem aos respectivos titulares e são indicadas apenas para identificação de compatibilidade e cobertura.

6. Política do Nível da API de Destino do Google Play

O OPBus! mantém sua API de destino atualizada conforme as exigências do Google Play, visando compatibilidade, segurança e privacidade. Comprometemo-nos a:

7. Pré-visualização: Comportamento enganador

Materiais de pré-visualização (títulos, descrições, capturas de tela, vídeos e listagem na loja) representam com precisão a experiência real do App, sem simular dados ou prometer recursos indisponíveis. Quando certos recursos dependem de disponibilidade regional, de dados de terceiros ou de configurações locais, isso é indicado claramente.

8. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados com:

Não vendemos seus dados pessoais. Transferências internacionais seguem salvaguardas adequadas e contratos com terceiros.

9. Retenção e exclusão

Reteremos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima e obrigações legais. Você pode solicitar exclusão de conta e dados associados (quando aplicável). Logs e métricas podem ser anonimizados e retidos para estatísticas.

10. Segurança

Embora adotemos medidas razoáveis, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente com risco relevante, seguiremos os procedimentos de notificação previstos na LGPD.

11. Direitos do titular (LGPD)

Você pode exercer, mediante solicitação ao ourotechsolucoes@gmail.com:

12. Crianças e adolescentes

O App não é direcionado a crianças. Se soubermos que coletamos dados de menores sem consentimento adequado, adotaremos medidas para exclusão.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no App, nos SDKs utilizados ou em requisitos legais/regulatórios. Publicaremos a versão atualizada com nova data de “Última atualização”. Mudanças materiais podem ser comunicadas no App.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações, fale com nosso Encarregado (DPO):

Se não estiver satisfeito, você pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Aviso: Este documento descreve nossas práticas e nosso compromisso com as políticas do Google Play, mas não substitui aconselhamento jurídico. Adapte os campos entre colchetes e revise com seu jurídico, se necessário.